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Termos e Condições Uablo
Bem-vindo à Uablo - a rede social brasileira que valoriza o diálogo livre dentro dos princípios constitucionais e do respeito à dignidade humana.
1. Liberdade de Expressão com Responsabilidade
Na Uablo, garantimos a liberdade de expressão nos termos do Art. 5º, IV da Constituição Federal, contudo:
São expressamente proibidos e sujeitos a remoção imediata:
- Discursos de ódio, racismo ou intolerância religiosa (Lei 7.716/89 - Lei Caó)
- Incitamento à violência ou discriminação (Art. 20, Lei 7.716/89)
- Ameaças, assédio ou divulgação não consensual de imagens (Lei 14.132/21)
- Conteúdos que atentem contra a dignidade humana (Art. 5º, III, CF)
Não são motivo de moderação:
- Críticas a figuras públicas ou políticas
- Opiniões contrárias e debates ideológicos
- Expressões humorísticas e sátiras (Art. 47, LDA)
2. Moderação Transparente
Adotamos sistema de moderação colaborativa em conformidade com o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14):
- Remoção apenas para conteúdos ilegais ou que violem estes Termos
- Processo com contraditório e ampla defesa (Art. 19, Marco Civil)
- Relatórios trimestrais de transparência
3. Privacidade e Proteção de Dados
Sua privacidade é protegida pela LGPD (Lei 13.709/18):
- Dados tratados apenas para funcionalidades essenciais
- Nenhuma venda para terceiros
- Controle total sobre seus dados no painel do usuário
4. Conteúdo do Usuário
Você mantém todos os direitos autorais sobre suas criações, concedendo à Uablo apenas licença não-exclusiva para veiculação na plataforma (Art. 49, LDA).
6. Disposições Gerais
- Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras
- Alterações serão comunicadas com 30 dias de antecedência
Uablo.
